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O site www.tonsai.pt doravante designados por Tonsai Bio, loja on-line, destinam-se à comercialização de bens e serviços a Consumidores Finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela Planeta Amistoso, Uni, Lda. com Sede na Rua Tenente Santana Lopes, ed. Concorde, bloco B, 4º P.5, 2495-414 Fátima , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Benfica, com o número de registo e de pessoa coletiva 513459138, telefone 249144280, e-mail: geral@tonsai.pt
As presentes condições contratuais regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as sucessivas alterações, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, compra, pagamento e entrega dos bens, efetuadas através da loja Tonsai Bio, loja on-line, pelo Consumidor, doravante designado por Cliente. Com a aceitação das presentes condições, o Cliente, assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a encomenda, compra, pagamento e entrega dos produtos disponíveis no site www.tonsai.pt
No que respeita ao tratamento de dados pessoais, são aplicáveis as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
Por força do referido Regulamento, a celebração de contrato de compra e venda dos produtos online carece do consentimento expressamente manifestado pelo Cliente para o tratamento de dados pessoais, o qual é exercido aquando do registo do Cliente no site www.tonsai.pt, através da aceitação expressamente efetuada no campo para tal efeito assinalado, através da qual o Cliente declara igualmente ter sido devidamente informado de todas as obrigações e responsabilidades inerentes à autorização concedida para a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais.
O registo na Tonsai Bio, loja on-line, implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada no primeiro acesso e/ou da instalação da aplicação no equipamento móvel.
A Planeta Amistoso, Uni, Lda, , recorre ao uso de Cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação ao nível dos Sites e Aplicações Móveis. Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte dos Canais da Mercearia Bio. O Cliente autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Bio Desafios, Lda.
Registo do Cliente
Para iniciar o processo de compra na Tonsai Bio loja on-line, o Cliente deverá registar-se através da criação de uma conta e proceder à sua encomenda:
A criação de uma conta implica a inserção de um e-mail, de uma palavra-passe e dos dados pessoais referentes a nome, número de contribuinte, contacto telefónico e morada. Os dados de registo deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. Ao completar o processo de registo o Cliente toma conhecimento e aceita os Termos e Condições, aqui explanados, sendo estes os únicos aplicáveis ao processo de compra assim que o mesmo for concluído. O Cliente toma também conhecimento e aceita a nossa Política de Privacidade.
A Planeta Amistoso, Uni, Lda, assume que os dados introduzidos pelo Cliente são verdadeiros e da sua inteira responsabilidade, não se responsabilizando a Planeta Amistoso, Uni, Lda, por qualquer imprecisão ou incorreção.
Em caso de esquecimento da sua palavra-passe, o Cliente pode aceder a “Iniciar sessão” e, na caixa de Cliente Registado, clicar em "Esqueceu ou perdeu a sua palavra-passe?”, onde deverá inserir o seu e-mail de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, será enviado e-mail com um link para aceder ao site de modo a criar nova palavra-passe. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido.
Após a finalização do processo de registo o Cliente está apto para efetuar a sua compra.
Avisos, Modificações e Cancelamento de serviços
A Planeta Amistoso pode fornecer avisos aos utilizadores via e-mail, correio normal ou notícias no seu Website. A Planeta Amistoso reserva-se todo e qualquer direito de a qualquer momento modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.
A Planeta Amistoso pode também alterar estes termos a qualquer momento, através da colocação das suas alterações neste Website.
Compra
O processo de compra têm várias etapas, iniciando-se com a encomenda, seguindo-se a escolha do tipo de entrega, pagamento e por fim a confirmação.
1. Encomenda
1.1 A Planeta Amistoso, Uni, Lda, honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
1.2 Durante este processo, vai ser solicitado ao Cliente a confirmação da morada de envio e da morada de faturação. Os dados constantes da fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não pode ser alterada.
2.1 Na Tonsai Bio loja on-line (www.tonsai.pt), a Planeta Amistoso, Uni, Lda, disponibiliza ao Cliente as modalidades de pagamento no site pela via EuPago– Instituição de Pagamento Lda.
2.2 Cobrança no ato de entrega – no caso de pagamento através deste meio, o cliente efetuará o pagamento em numerário à empresa que realizará a entrega, na data da mesma.
2.3 Os métodos de pagamento referidos no ponto 3.1 e no ponto 3.2 têm custos de pagamento associados, de acordo com as informações nos Envios e Devoluções. Estes custos acrescem ao valor da encomenda.
3.1 Após a escolha do tipo de entrega e método de pagamento, o Cliente confirma a sua encomenda formalizando o contrato de compra e venda dos produtos selecionados através da Tonsai Bio loja on-line.
3.2 O Cliente receberá um e-mail de confirmação, os dados para faturação, a morada de envio, os produtos selecionados, os custos inerentes ao tipo de entrega e método de pagamento escolhido e o total previsto para pagamento.
3.3 A fatura será enviada com a encomenda, onde constarão todos os produtos enviados e o respectivo custo final associado. Este valor poderá ser diferente do valor indicado no e-mail de confirmação devido ao stock disponível e/ou à variação de peso inerente à compra de produtos a granel.
3.4 Caso hajam diferenças entre o valor previsto e a fatura final, a A Planeta Amistoso, Uni, Lda reserva-se o direito de fazer o acerto dos montantes em Pontos, no saldo de pontos do Cartão Tonsai, nos valores correspondentes ao acerto e informar o cliente por e-mail.
4. Entrega
4.1 A Tonsai Bio loja on-line disponibiliza ao Cliente vários tipos de entrega com custos diferenciados, de acordo com as informações nos Envios e Devoluções. Estes custos acrescem ao valor da encomenda.
4.2 A entrega da encomenda é realizada pela própria Planeta Amistoso, Uni, Lda, ou por uma empresa de transportes contratada pela Planeta Amistoso, Uni, Lda, para o efeito. A Planeta Amistoso, Uni, Lda, reserva-se ao direito de efetuar entregas apenas em locais de fácil acesso. Caso não seja possível efetuar a entrega na morada de envio, devido à falta de acessibilidade, o cliente será informado por telefone ou email, de modo a poder receber a sua encomenda em local acordado entre as partes.
Características dos produtos e preços
1. A Tonsai Bio loja on-line dedica-se à comercialização de produtos biológicos certificados. A disponibilidade deste tipo de produtos tem associada alguma imprevisibilidade devido a fatores externos à Planeta Amistoso, Uni, Lda, pelo que a Tonsai Bio loja on-line apenas pode garantir a existência de stock na data de expedição da encomenda.
2. No caso de não haver algum produto encomendado será contatado a sugerir a troca por produto equivalente ou receção de um voucher no valor da diferença.
3. As caraterísticas dos produtos fornecidos constam no site da Tonsai Bio loja on-line.
4. A maioria dos produtos frescos (ex: frutas, vegetais, carne, etc…) são vendidos a granel, e o preço indicado refere-se ao preço por Kg, não obstante, alguns dos produtos serem vendidos embalados. Deste modo, a encomenda deste tipo de produtos está sempre sujeita à pesagem dos mesmos, podendo resultar uma variação na quantidade encomendada pelo Cliente.
5. Os preços apresentados são em Euros, com taxas e impostos incluídos, sendo sempre considerado para pagamento o preço à data da encomenda. Será sempre tido em conta o IVA à data do pagamento da encomenda.
6. Os preços promocionais, descontos ou ofertas vigoram durante o prazo indicado na Tonsai Bio loja on-line, para encomendas colocadas durante o prazo indicado e são limitadas ao stock existente.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as sucessivas alterações, o consumidor dispõede 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem:
1.1 O Cliente tem de comunicar à Planeta Amistoso, Uni, Lda, a decisão de resolução do presente contrato conforme descrito na Política de trocas e devoluções.
1.2 O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.
1.3 Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
Exclusão do direito de livre resolução
1. Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
1.1 Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
1.2 Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
1.3 Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
1.4 Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
2. Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre de resolução os seguintes tipos de produtos:
2.1 Artigos encomendados por catálogo;
2.2 Produtos Frescos, produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, alimentos para bebés, suplementos alimentares, vitaminas.
Documentos de identificação
Por forma a garantir o cumprimento de disposições legais especiais, designadamente as respeitantes à de bebidas alcoólicas, bem como a entrega dos artigos a quem efetivamente realizou a compra, a Planeta Amistoso, Uni, Lda. poderá solicitar a apresentação de documento de identificação válido de quem efetuou e/ou recebe a encomenda, nomeadamente o Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte / Titulo de Autorização de Residência, se for estrangeiro, reservando-se o direito de não efetuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respetiva identidade.
Regulamento do Programa Cartão Tonsai
1. Todos os clientes que criem uma conta na loja On-line serão automaticamente considerados membros do Programa Cartão Cliente Tonsai adiante designado abreviadamente por Cartão Cliente Tonsai.
2. O Cartão Cliente Tonsai serve apenas para identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa.
3. O Cartão Cliente Tonsai é pessoal e intransmissível.
4. O Cartão Cliente Tonsai é virtual e para uso exclusivo na Loja On-line.
5. A Planeta Amistoso Uni Lda reserva-se o direito de decidir sobre quais as campanhas associadas ao Programa Cartão Cliente Tonsai e a estabelecer as suas regras de funcionamento.
6. O valor de compras elegível para acumulação de pontos contempla todos os artigos e/ou serviços vendidos na Loja Online, exceto quando exista, em simultâneo, qualquer outra promoção.
7. Os pontos não são acumuláveis com vales de desconto ou vouchers.
8. O valor do desconto será de 1,00 € por cada 20 pontos. Cada compra gera pontos que são convertidos em vales. Na Área de cliente / Os meus pontos Tonsai estão registadas as encomendas, respectivos pontos e vales, bem como o seu estado e validade.
9. Quando o cartão acumular 200 ou mais pontos - número mínimo necessário para trocá-los por compras - poderá ser totalmente ou parcialmente descontado numa compra independentemente do valor desta. Ao finalizar a compra pode(m) ser elegido(s) o(s) vale(s) a utilizar. Caso o valor da compra não seja suficiente para descontar a totalidade do valor, o remanescente será convertido em pontos. Os pontos serão rebatidos, como meio de pagamento.
10. Os pontos acumulados têm uma validade de 2 anos a contar da(s) data(s) da respetiva atribuição, findos os quais os mesmos perdem a sua validade
11. O saldo do Cartão Cliente Tonsai nunca será convertido em dinheiro.
12. No caso de haver devolução, troca de compras ou acertos devido a alterações resultantes do peso dos produtos, que tenham originado variações ao valor previsto e confirmado versus valor faturado, a Planeta Amistoso Uni Lda fará os respectivos acertos dos valores e dos pontos no saldo de pontos do cartão.
13. A Planeta Amistoso Uni Lda reserva ainda o direito de cancelar, alterar ou substituir o Programa Cartão Cliente Tonsai durante a vigência do mesmo, devendo-o comunicar aos seus clientes com a devida antecedência.
14. Para o bom funcionamento do Programa Cartão Cliente Tonsai a Planeta Amistoso Uni Lda poderá vir a tratar os dados das compras efetuadas com o Cartão Tonsai.
15. A Planeta Amistoso Uni Lda poderá enviar para casa dos clientes, ou através de SMS para o telemóvel indicado na Conta, informação relativa ao Programa Cartão Cliente Tonsai bem como ofertas e vantagens relacionadas com o mesmo, desde que o cliente não se oponha aquando criação da sua Conta.
16. Eventuais comentários, pedidos de informação ou reclamações deverão ser apresentados por e-mail (através do endereço: Encomendas@tonsai.pt) ou por correio (para o endereço: Programa Cartão Cliente Tonsai, Av José Alves Correia da Silva, n90 2495 403 Fátima) ou entrar em contacto através do telefone 249 144 280 durante o horário de funcionamento em vigor da loja física.
17. Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos previstos e prescritos no Regulamento Geral da Proteção de Dados fui informado que:
a. os mesmos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa Cartão Cliente Tonsai, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento Conta ou posteriormente;
b. apenas foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior;
c. os dados apenas serão conservados pelo período de 2 (dois) anos após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
d. a Planeta Amistoso Uni Lda tratará os seus dados pessoais atento ao princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade
18. Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos meus dados pessoais, tomei ainda conhecimento de que terei, a todo o tempo, direito:
a. à retificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores;
b. de acesso a toda a informação referente aos meus dados pessoais;
c. à portabilidade dos meus dados pessoais nos termos do RGPD;
d. ao esquecimento.
19. Poderei, a qualquer momento, alterar ou retirar o meu consentimento, com efeitos para o futuro.
20. Após a retirada total das minhas declarações de consentimento deixarei de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas no Regulamento do Programa de Cartão Tonsai